Direitos da personalidade
uma análise dos atos de disposição do próprio corpo e a cirurgia de reatribuição sexual
Palavras-chave:
Disposição do próprio corpo, Cirurgia de reatribuição sexualResumo
O presente artigo constitui uma abordagem do direito da personalidade previsto no art. 13 do Código Civil que trata dos atos de disposição do próprio corpo, voltado a esclarecer se o ato de se submeter a tratamento de Reatribuição de sexo dos transexuais consiste ou não em violação ao referido dispositivo. Para tanto, será feita uma abordagem principiológica onde abordamos a transexualidade em si, seus reflexos e como pode ser diagnosticada, para então abordarmos a dignidade da pessoa humana princípio norteador do presente trabalho, e em seguida trataremos dos direitos da personalidade propriamente ditos, para, por fim, enfrentarmos o tema central do presente trabalho, onde demonstraremos que o tratamento de Reatribuição sexual não viola o direito da personalidade, além de estar em conformidade com o princípio da dignidade da pessoa humana.
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