A derrocada do federalismo fiscal brasileiro e seus reflexos nas políticas sociais
em busca do equilíbrio fiscal
Keywords:
fiscal federalism, social policies, fiscal balanceAbstract
This article aims to present the current context of fiscal federalism Brazil, focusing on the milestone of training of national public funding, the cycles of concentration and decentralization of tax revenue over the evolution of federalism and national effects on social policies after the constitution 1988, especially after the economic context of neoliberalism. in that sense, it is that despite the decentralization of the management of public policies, with advancing and strengthening representative democracy, there is a strong concentration of revenue on behalf of the union, to the detriment of other subnational entities, with undeniable effect on the formulation and conduct of social policies and national fiscal balance.
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