A IMPORTÂNCIA DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO PERANTE O CENÁRIO BRASILEIRO
A NECESSIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO COMO CONSEQUÊNCIA DA REALIDADE
Palavras-chave:
aborto, feminismo, descriminalização, legalização, direitos fundamentaisResumo
Este artigo tratará a respeito do aborto na sociedade brasileira e as complexidades que o envolvem sob as perspectivas feminista, sociojurídica e de saúde pública, estabelecendo um contexto histórico da temática no prisma mundial. Observando as críticas do feminismo ligadas à criminalização e suas incoerências, a supressão da autodeterminação da mulher em face ao direito à vida do nascituro e discrepância na valoração da vida vindoura em detrimento da já existente, bem como a influência religiosa e dominação patriarcal, evidenciando o impacto que a criminalização provoca nos índices de morte materna decorrentes de aborto inseguro, e demonstrando as consequências segundo fatores de raça e classe social. A concluir que o aborto, apesar de crime, é uma realidade no Brasil, e a descriminalização responsável, aliada a políticas de saúde pública é o meio mais adequado para mudar o cenário das estatísticas.
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