O (NÃO) ACESSO À EDUCAÇÃO DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+
UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS JURÍDICOS E SOCIAIS
Palavras-chave:
Direito à Educação, Acesso à educação, Dignidade HumanaResumo
O presente trabalho tem por objetivo compreender quais os impactos jurídicos e sociais decorrentes da não efetivação do direito à educação no contexto da população LGBTQIAPN+. As pessoas dessa comunidade, em razão da estrutura heterocisnormativa da sociedade ocidental, sofrem violações em diversas dimensões de sua dignidade, resultando na não proteção de seus direitos fundamentais. Nesse contexto, tais violações potencializam vulnerabilidades, causam danos e demandam soluções jurídicas e sociais, especial no que se refere ao direito à educação. Por conta disso, esta pesquisa demonstra quais elementos contribuem para o não acesso à educação da população LGBTQIAPN+, evidenciando de que maneira a violação desse direito afeta e inviabiliza o exercício de outros direitos. Para tanto, valeu-se do método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, utilizando revisão bibliográfica de artigos científicos, obras importantes sobre o tema, bem como análise legislativa e jurisprudencial.
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