Direito fundamental de propriedade e meio ambiente ecologicamente equilibrado
um conflito de interesses?
Palavras-chave:
Direito de propriedade, Função social, Meio ambiente ecologicamente equilibrado, Princípios Fundamentais, Conflito de InteressesResumo
O estudo do presente artigo tem como referência o direito fundamental de propriedade previsto na Constituição Federal de 1988 e, ao mesmo tempo, o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, são verificados dois direitos fundamentais previstos na Constituição Federal que por vezes se confrontam no contexto urbano. Serão analisados os impasses que decorrem dessa coexistência de princípios/direitos, inserindo ainda o correlacionado princípio da função social da propriedade confrontado à existência de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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