O vínculo tácito entre a aplicação da prisão temporária e as características inerentes ao sistema inquisitório
Palavras-chave:
Princípios processuais penais, sistema processual penal, prisão temporária, inconstitucionalidadeResumo
Discutir as medidas cautelares pessoais requer muita atenção para que não seja violado nenhum direito do individuo, e para que não seja desobedecido nenhum preceito constitucional. Quando se trata da prisão temporária a exigência de atenção aumenta, tendo em vista as suas particularidades e o momento da sua decretação, antes da instauração da ação penal. O problema que originou esse estudo surge da contradição com a qual se depara entre os requisitos para aplicação dessa medida. Contradição esta, que torna possível o exercício de práticas inquisitoriais, o que consiste em uma séria violação à Constituição Federal. O que se deseja, diante disso, é averiguar se existe uma conexão, ainda que indireta, entre a aplicação dessa medida cautelar e as características do sistema inquisitório. Para que pudesse ser realizada essa investigação, utilizou-se a pesquisa doutrinária, confrontando conceitos e opiniões de diversos autores, com base no método de abordagem dedutivo. Fez-se necessário, para tanto, abordar os princípios constitucionais norteadores do direito processual penal brasileiro, bem como os sistemas processuais penais, a fim de compreender suas peculiaridades e qual deles encontra espaço no ordenamento jurídico brasileiro. Sem esquecer-se do estudo realizado sobre as cautelares pessoais, e especificamente da prisão temporária, sua natureza jurídica e seus elementos. Pretende-se, portanto, verificar a hipótese de existência desse vínculo e a adequação dessa medida em relação às garantias constitucionais com a finalidade de contribuir para a efetivação das mesmas.
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