Soberania dos veredictos X ne reformation in pejus indireta
Palavras-chave:
Soberania dos veredictos, Ne Reformatio in Pejus, Coisa julgada, Dignidade da pessoa humana, Devido processo legal, Recurso de apelaçãoResumo
O presente artigo tem como escopo identificar de que forma a aplicação do segundo julgamento mais gravoso que precluiu para a acusação pode afrontar o ordenamento jurídico, violando preceitos constitucionais, tais como o devido processo legal e a dignidade da pessoa humana. Serão analisados também os princípios peculiares do Tribunal do Júri, o princípio da ne reformatio in pejus, a coisa julgada, o recurso da apelação, a aplicação da coisa julgada e do princípio da vedação da reforma para pior no tribunal popular e, ulteriormente, a aplicação da ne reformatio in pejus na revisão criminal nos julgados do júri.
Referências
ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989. O pensamento racial antes do racismo. P. 188-214.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Especial 2 – Dos crimes contra a pessoa. 129 ed., São Paulo: Ed. Saraiva, 2012.
BITENCOURT, Cezar Roberto. apud. WESSELS, Johannes. Direito Penal, trad. Juarez Tavares, Porto Alegre, Sergio A. Fabris, Editor, 1976, p. 181.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - parte especial: dos crimes contra a pessoa, dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 5.ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2005, volume 2.
CARVALHO, Nathan Castelo Branco; APRILE, Priscila. Esclarecimentos sobre Injúria Racial e Racismo. Manual de Direitos do Cidadão, 2006.
DWORKIN, Ronald. A Virtude Soberana: a teoria e a prática da igualdade. São Paulo: Martins Fontes. Capítulos “Ação Afirmativa: funciona? Ação afirmativa é justa? E Brincar de Deus: genes, clones e sorte. P. 543 – 644.
GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antonio García-Pablos. Direito Penal: Parte Geral. Vol. 2. Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2007, p. 78.
GRECO,Rogério.Curso de direito penal – parte geral. Rio de Janeiro: Impetus,2003.
JESUS, Damásio E. Direito Penal: parte especial. Vol. II: dos crimes contra a pessoa e dos crimes contra o patrimônio. São Paulo: Ed. Saraiva, 2004.
JESUS, Damásio de. Direito Penal: Parte Geral. 319 edição. Ed. Saraiva, São Paulo, 2010.
MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal: Parte Geral, Arts. 1º a 120 do CP., Ed. Atlas, São Paulo, 24 ed., 2007.
MUNANGA, Kabengele. Uma abordagem conceitual das noções de raça, racismo, identidade e etnia. In: BRANDÂO, André Augusto P. (Org.). Cadernos PENESB, n. 05, Niterói, RJ: EDUFF, 2004.
NOVAES, Felipe; SANTORO, Antonio. Direito Penal. Vol. III. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2009.
NUCCI, Guilherme de Souza. Tratado Jurisprudencial e Doutrinário: Direito Penal. Vol. II: Parte Especial e Legislação Penal Especial. Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2011.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro: parte geral – arts. 1º a 120. Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 79 ed., 2007.
SANTOS, Christiano Jorge. Crimes de preconceito e de discriminação. São Paulo: Max Limonad, 2001.
SANTOS, Elaine de Melo Lopes. Racismo e Injúria: Erosão e Persistências no Ideário da Democracia Racial. 2009. Disponível em: <http://lasa.international.pitt.edu/members/congress-papers/lasa2009/files/deMeloLopesSantosElaine.pdf.> Acesso em: 15.ago. 2012.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Racismo no Brasil. São Paulo: Publifolha, 2001.
SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins. Da Criminalização do racismo: aspectos jurídicos e sociocriminológicos. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem. Considerações sobre os crimes contra a honra da pessoa humana. Revista eletrônica acadêmica de Direito, 2006. Disponível em: <http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/13071-13072-1-PB.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2011.
BRASIL. Supremo Tribunal de Justiça. Pleno. HC nº 82424; Procedência: Rio Grande do Sul; Relator: Min. Moreira Alves; relator p/acórdão Min. Maurício Corrêa; j. 17.09.2003.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RHC nº 18620/PR, 69 T., Relator: Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. 14.10.2008, v.u.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ap. Crim. Nº 1.0479.04.070957-4/001, 49 Câm. Crim., Relator: Doorgal Andrada, j. 04.11.2009, v.u.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. RSE nº 0194043-51.2008.8.19.0001, 89 Câm. Crim., Relator: Ângelo Moreira Glioche, j. 05.08.2009, v.u.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ap. Crim. Nº 70018104547, 89 Câm. Crim., Relator: Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, j. 02.05.2007, v.u.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ap. Crim. Nº 70025336546, 69 Câm. Crim., Relator: João Batista Marques Tovo, j. 27.11.2008, v.u.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ap. Crim. Nº 70017531229, 59 Câm. Crim., Relator: Aramis Nassif, j. 13.06.2007.
Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo. RSE nº 990.09.237622-5, 99 Câm. de Direito Criminal, Relator: Francisco Bruno, j. 07.01.2010, v.u.
Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo. RSE nº 01083928.3/5-0000-000, 59 Câm. da Seção Criminal, Relator: Carlos Biasotti, j. 06.12.2007, v.u.
Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo. HC nº 990.10.068753-0, 129 Câm. de Direito Criminal, Relatora: Angélica de Almeida, j. 29.09.2010, v.u.
Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo. Ap. nº 990.10.154240-4, 59 Câm. de Direito Criminal, Relator: Tristão Ribeiro, j. 02.12.2011, v.u.
