Um olhar crítico sobre o instituto da Súmula Vinculante
Palavras-chave:
súmula vinculante, Poder judiciário, constituição, súmulas, jurisprudência, Princípio da separação dos PoderesResumo
A presente obra destina-se a por em mesa os principais argumentos e controvérsias relacionados à adoção da súmula vinculante, instrumento que apresenta grande relevância atual. Trata-se pois, de pesquisa cujo objeto de estudo é analisar as principais críticas feitas ao instituto da súmula vinculante no seio jurídico, trazendo, contudo, os seus devidos contra-argumentos. Coube ainda, pontuar o embate consagrado na ruptura do princípio da separação dos Poderes frente à adoção da medida vinculante das súmulas, demonstrando a usurpação de função constitucional atribuída ao legislativo. Por fim, denota-se que o instituto deve ser amadurecido em conluio com os anseios da sociedade.
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