MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DIANTE DO CONSUMO INTERNACIONAL PASSIVO PERANTE O CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR

Autores

  • Angelo Boreggio Neto PUC/SP. ESUD/MT. Faculdade Baiana de Direito.

Palavras-chave:

Jurisdição, Comércio Internacional, Código de Defesa do Consumidor, Soluções, Disputas

Resumo

O referido artigo abordará sobre os diversos conflitos e consequentemente as soluções nestas lides, vinculando o âmbito internacional e o suporte do Código de Defesa do Consumidor. Neste ínterim, teremos explicações sobre a contextualização do comérciointernacional; consumo passivo; jurisdição consumerista; princípios basilares do CDC e a real eficácia das resoluções em disputas jurídicas. Dessa maneira, o referido assunto tem como objetivo tutelar pelos direitos dos consumidores em diferentes polos e assuntos diante a sociedade.

Biografia do Autor

Angelo Boreggio Neto, PUC/SP. ESUD/MT. Faculdade Baiana de Direito.

Mestre em Direito pela PUC/SP; Mestre em educação pela UFMT, Especialista em processo tributário pela PUC/SP, em direito tributário, penal e público pela ESUD/MT. Ex-Superintendente do PROCON MT, atualmente é professor titular da FBD - Faculdade Baiana de Direito - nas cadeiras de Direito Financeiro e de Direito Tributário. Advogado militante.

Referências

ALMEIDA, Gregório Assagra de. Princípios da proteção do consumidor: teoria geral e aplicação prática. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2021.

ARANTES KEHDI, Leticia. Métodos de resolução de conflito no consumo internacional passivo. Trabalho de Conclusão de Curso, Universidade Federal de Uberlândia, 2023.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.101.400/PR. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Brasília, DF, 2009.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.243.882/RJ. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Brasília, DF, 2012.

BORGES, Mariana Cintra. A jurisdição internacional no direito do consumidor. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 112, p. 251-279, 2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.639.210/SP. Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze. Julgado em 20/02/2017.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Apelação Cível 0015520-22.2019.8.19.0001. Rel. Des. Luiz Henrique Sabo Paes. Julgado em 20/07/2022.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Direitos fundamentais e relações de consumo. 2. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 set. 1990.

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de defesa do consumidor. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2022.

CARNEIRO, Leonardo de Medeiros. Direito do consumidor. 12. ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2022.

COELHO, Fábio Ulhoa. Direito do Consumidor. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.101.939/SP. Rel. Min. Sidnei Beneti. DJe 29/06/2010.

CASTRO, Luiz Gustavo Grandinetti de. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos conflitos de consumo internacional passivo. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, v. 107, n. 2, p. 229-258, abr./jun. 2022.

FRANCO SCORTEGGIAGNA, Gabriela. Mediação aplicada nas relações de consumo: dos direitos fundamentais à parceria público-comunitária para efetivar políticas públicas. Dissertação de Mestrado, Universidade de Passo Fundo, 2023.

JAEGER JUNIOR, Augusto; BARCELLOS, Nicole Rinaldi de. Jurisdição internacional e tutela processual do consumidor: foro do domicílio do consumidor como critério de jurisdição protetora. Revista de Direito do Consumidor, v. 112, p. 221-249, 2017.

MARQUES, Claudia Lima. Direito do consumidor: fundamentos do direito do consumidor. 9. ed. São Paulo: RT, 2022.

MARQUES, Claudia Lima. Contratos internacionais no Código de Defesa do Consumidor. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2020.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de defesa do consumidor comentado. 15. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.

OLIVEIRA, Luciana Rodrigues de. Mecanismos Alternativos de Resolução de Conflitos no Direito do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2018.

PEREIRA, Ana Paula de Carvalho. Os mecanismos alternativos de resolução de conflitos no direito do consumidor internacional. Revista do Direito do Consumidor, v. 100, p. 197-221, 2019.

RAMOS, André de Carvalho. Jurisdição internacional sobre relações de consumo no novo código de processo civil. Revista de Direito do Consumidor, v. 112, p. 191-219, 2017.

Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.440.288/RS. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Brasília, DF, 27 de novembro de 2014.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Recurso de Apelação nº 70076375323. Relator: Desembargador Rui Portanova. Porto Alegre, RS, 14 de agosto de 2018.

Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação Cível nº 1000012-73.2017.8.26.0000. Rel. Des. José Carlos Ferreira Alves. DJe 20/10/2017.

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Publicado

2023-06-30

Como Citar

Boreggio Neto, A. (2023). MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DIANTE DO CONSUMO INTERNACIONAL PASSIVO PERANTE O CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR. Seara Jurídica, 1(21). Recuperado de https://publicacoes.unijorge.com.br/searajuridica/article/view/204

Edição

v. 1 n. 21 (2023)

Seção

Artigos

Licença

 

 

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