A TEORIA DO ETIQUETAMENTO SOCIAL E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI PENAL
Palavras-chave:
Etiquetamento Social, Adolescente infrator, Criminologia, Seletividade, Lei nº 8.069/1990Resumo
Tendo em vista que a seletividade do sistema repressivo penal perdura até os dias atuais em sua aplicabilidade, o presente estudo trata sobre a Teoria do etiquetamento social e o adolescente em conflito com a lei penal, a fim de demonstrar o quanto a mencionada teoria foi crucial para o desmembramento do tratamento institucional trazido pelo Positivismo Jurídico do século XIX, de forma que a construção de um tipo desviante estimula cada vez mais a desigualdade dentro do amparo legal. Para tanto, foi necessário compreender os aspectos formal e informal do etiquetamento estabelecido pelo Sistema Judiciário e pela sociedade, a elaboração de uma linha histórica demarcando o processo de criminalização que motiva a construção do tipo social desviante que perdura na coletividade, bem como o levantamento de dados que comprovam a existência da estigmatização de classes inferiorizadas e o privilégio branco em sua estruturação. Diante disso, verificou-se que a institucionalização criminológica conferida ao adolescente infrator, retarda a aplicação das reais medidas socioeducativas estipuladas pela Lei 8.069/90, em razão do tratamento determinista biopsicológico concentrado aos infratores.
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