A emenda constitucional n.º 95/2016 e a lei de responsabilidade fiscal
cenários e tendências
Palabras clave:
Emenda Constitucional 95, Lei de Responsabilidade Fiscal, Descentralização, Administração Pública, Legitimidade JurídicaResumen
Para se adequar à globalização econômica e permanecer apto na sua forma e conteúdos de atuação na sociedade, o Estado tem que adotar técnicas de descentralização e divisão de tarefas, ações e competências, promovendo procedimentos para que a máquina administrativa atue com transparência, eficiência e eficácia. A pesquisa analisa o conteúdo da Emenda Constitucional 95 e seus desdobramentos jurídicos, registrando seus aspectos constitucionais, legitimidade jurídica e social, e características de impopularidade. A metodologia utilizada é uma revisão de literatura documental e histórica.
Citas
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: Informação e documentação - referências - elaboração. Rio de Janeiro, 2002. 24 p.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição e Estado de exceção permanente: atualidade de Weimar. 3a Ed. Rio de Janeiro: Azougue, 2014.
BIELSCHOWSKY, Ricardo. Pensamento Econômico brasileiro: o ciclo ideológico do desenvolvimentismo. 4a. ed. Rio de Janeiro: Contraponto, 2000.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. As três interpretações da dependência. Perspectivas, São Paulo, v. 38, p. 17-48, jul./dez. 2010.
CASTRO, Flávio Régis Xavier de Moura e (org). Lei de Responsabilidade Fiscal: abordagens pontuais: doutrina, legislação. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
CONOF (2016). Estudo Técnico nº 12/2016. Impactos do “Novo Regime Fiscal” - subsídios à análise da Proposta de Emenda à Constituição - PEC Nº 241/2016”. Brasília: Agosto de 2016.
CRUZ, Flávio da. (coord.). Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada. 4ª. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 3a. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
DURKHEIM, Émile. As regras do Método Sociológico. 3a. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
FMI. Fiscal Rules at a Glance. Washington: International Monetary Fund, Abril de 2015.
FRIEDMAN, Milton; FRIEDMAN, Rose. Liberdade para escolher. 4a. ed. Trad. Ana Maria Sampaio et al. Portugal: Publicações Europa-América, 2011.
FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento econômico. 3a. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974.
GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 13ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
GIAMBIAGI, F.; SCHWARTSMAN, A. Complacência. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.
GIL, Antonio Carlos. Metodologia do ensino superior. 9ª.São Paulo: Atlas, 2016.
GOBETTI, Sérgio Wulff. Regras Fiscais no Brasil e na Europa: Um Estudo Comparativo e Propositivo. Texto para discussão 2018. Rio de Janeiro: IPEA, Dezembro de 2014.
KERSTENETZKY, Celia Lessa. O Estado do Bem Estar Social na Idade da Razão: a reinvenção do Estado social no mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
KEYNES, John Maynard. A teoria geral do emprego, do juro e da moeda. São Paulo: Nova Cultural Ltda, 1996.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Maria de Andrade. Metodologia do trabalho científico. 7ª. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
LONDERO, Daiane, NETO, Daniel Lena Marchiori e VELOS, Gilberto. A lei de Responsabilidade Fiscal e seu Impacto sobre a Ordem fiscal nos Municípios do Rio Grande do Sul. 2017. s/d. Disponível em http://www.fee.tche.br/3eeg/Artigos/m21t02.pdf, Acesso em 5 ago 2018.
PELICIOLI, Angela Cristina. A lei de responsabilidade na gestão fiscal. In: Revista de informação legislativa. Brasília, ano 37 n. 146, abr/jun, 2000.
PORTAL BANCO DO BRASIL. Empresas: produtos e serviços de crédito - obter capital e giro. 2016a. Disponível em: http://www.bb.com.br/pbb/paginainicial/empresas/produtos-e-servicos/credito/obter-capital-de-giro#/. Acesso em: 1 nov 2018.
ROCHA, Carlos Henrique; TEIXEIRA, Joanílio Rodopolho. Complementaridade versus substituição entre investimento público e privado na economia brasileira: 1965-90. Revista Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, v. 50, n. 3, p. 378-384, jul./set. 1999.
SANTOS, Wanderley Guilherme dos. O paradoxo de Rousseau: uma interpretação democrática da vontade geral. Rio de Janeiro: Rocco, 2007.
SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Serviço Público: garantia fundamental e cláusula de proibição de retrocesso social. Curitiba: Íthala, 2016.
SOUZA, Jessé. A tolice da inteligência brasileira: ou como o país se deixa manipular pela elite. São Paulo: LeYa, 2015.
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, Sistema de Bibliotecas. UNISISB, Inez Barcellos de Andrade (Org.) et al. Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos e Científicos: guia para alunos, professores e pesquisadores da UNIVERSO. São Gonçalo, 2002. 85p.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Copyright (c) 2025 Apoena Revista Eletrônica
Esta obra está licenciada sob a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
A reprodução, total ou parcial, dos artigos publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação, a edição e data dessa publicação, dando crédito ao criador. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
