A gestão democrática das cidades
perspectivas e desafios da realidade brasileira
Palabras clave:
Planejamento e gestão urbana, Direito à cidade, Cidadania, Instrumentos de gestão democrática, Processo de urbanizaçãoResumen
O Estatuto da Cidade preconiza que a gestão democrática da cidade, por meio dos instrumentos de participação popular, é uma forma de a população exercer a sua cidadania e viver e conviver em uma sociedade mais justa. Este trabalho objetivou identificar e analisar as perspectivas e desafios entre o potencial emancipatório da gestão democrática das cidades prevista no Estatuto da Cidade e o processo de urbanização excludente que caracteriza boa parte dos grandes centros urbanos brasileiros, cuja dinâmica caótica é controlada pelos interesses do capital imobiliário que se mobiliza para enfraquecer ou controlar a participação política da sociedade na tomada de decisões relevantes do poder político contrariando a proposta da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade ao estabelecer o paradigma da gestão democrática das cidades.
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