Pinho F. NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E A COISA JULGADA: LIMITES E POSSIBILIDADES DE SUA FORMULAÇÃO PELAS PARTES. SJ [Internet]. 30º de dezembro de 2024 [citado 5º de maio de 2026];1(22):70-99. Disponível em: https://publicacoes.unijorge.com.br/searajuridica/article/view/869