Oliveira TMA de, Humbert GLH. Direito à cultura na perspectiva da democracia cultural e do ordenamento jurídico brasileiro. SJ [Internet]. 11º de outubro de 2018 [citado 15º de junho de 2025];1(16):1-18. Disponível em: https://publicacoes.unijorge.com.br/searajuridica/article/view/568