Oliveira, T. M. A. de, e G. L. H. Humbert. “Direito à Cultura Na Perspectiva Da Democracia Cultural E Do Ordenamento jurídico Brasileiro”. Seara Jurídica, vol. 1, nº 16, outubro de 2018, p. 1-18, https://publicacoes.unijorge.com.br/searajuridica/article/view/568.