Pinho, F. (2024) “NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E A COISA JULGADA: LIMITES E POSSIBILIDADES DE SUA FORMULAÇÃO PELAS PARTES”, Seara Jurídica, 1(22), p. 70–99. Disponível em: https://publicacoes.unijorge.com.br/searajuridica/article/view/869 (Acesso em: 5 maio 2026).