Oliveira, T. M. A. de e Humbert, G. L. H. (2018) “Direito à cultura na perspectiva da democracia cultural e do ordenamento jurídico brasileiro”, Seara Jurídica, 1(16), p. 1–18. Disponível em: https://publicacoes.unijorge.com.br/searajuridica/article/view/568 (Acessado: 15 junho 2025).