Silva, R. L. A. U. (2016) “Pagamento por serviços ambientais e a necessidade de edição de lei geral sobre o tema: reflexões quanto à segurança jurídica da aplicação desse mecanismo de conservação da biodiversidade”, Seara Jurídica, 1(14), p. 1–16. Disponível em: https://publicacoes.unijorge.com.br/searajuridica/article/view/551 (Acessado: 15 junho 2025).