Fontes, M. E. C. e Rezende, M. de C. S. (2022) “RECONHECIMENTO DE PESSOAS NO BRASIL: FALSAS MEMÓRIAS E AS IRREGULARIDADES DAS DECISÕES JUDICIAIS”, Seara Jurídica, 1(20), p. 1–20. Disponível em: https://publicacoes.unijorge.com.br/searajuridica/article/view/145 (Acesso em: 24 maio 2026).