PINHO, Frederico. NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E A COISA JULGADA: LIMITES E POSSIBILIDADES DE SUA FORMULAÇÃO PELAS PARTES. Seara Jurídica, [S. l.], v. 1, n. 22, p. 70–99, 2024. Disponível em: https://publicacoes.unijorge.com.br/searajuridica/article/view/869. Acesso em: 5 maio. 2026.