OLIVEIRA, T. M. A. de; HUMBERT, G. L. H. Direito à cultura na perspectiva da democracia cultural e do ordenamento jurídico brasileiro. Seara Jurídica, [S. l.], v. 1, n. 16, p. 1–18, 2018. Disponível em: https://publicacoes.unijorge.com.br/searajuridica/article/view/568. Acesso em: 15 jun. 2025.