HUMBERT, G. L. H.; MACEDO, A. de A. A constitucionalidade do ensino doméstico à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Seara Jurídica, [S. l.], v. 1, n. 16, p. 1–19, 2018. Disponível em: https://publicacoes.unijorge.com.br/searajuridica/article/view/561. Acesso em: 15 jun. 2025.