ALMEIDA, R. A. de. Neoconstitucionalismo e positivismo jurídico. Seara Jurídica, [S. l.], v. 1, n. 9, p. 59–91, 2013. Disponível em: https://publicacoes.unijorge.com.br/searajuridica/article/view/489. Acesso em: 15 jun. 2025.