ZAPE, Katiani Lucia. Dez anos da Lei de OSCIP: reflexões sobre algumas de suas fragilidades. Seara Jurídica, [S. l.], v. 1, n. 3, p. 30–41, 2010. Disponível em: https://publicacoes.unijorge.com.br/searajuridica/article/view/434. Acesso em: 27 maio. 2026.