RAMALHO JUNIOR, E. D. O direito processual penal entre dogmática e crítica. Seara Jurídica, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 1–47, 2009. Disponível em: https://publicacoes.unijorge.com.br/searajuridica/article/view/411. Acesso em: 15 jun. 2025.