FONTES, Maria Elizabete Carvalho; REZENDE, Marina de Cerqueira Sant’Anna. RECONHECIMENTO DE PESSOAS NO BRASIL: FALSAS MEMÓRIAS E AS IRREGULARIDADES DAS DECISÕES JUDICIAIS. Seara Jurídica, [S. l.], v. 1, n. 20, p. 1–20, 2022. Disponível em: https://publicacoes.unijorge.com.br/searajuridica/article/view/145. Acesso em: 24 maio. 2026.