OLIVEIRA, Nayla Leite Barreto de; PIRES, Fernanda Ivo. A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO POST-MORTEM E OS REFLEXOS SUCESSÓRIOS. Seara Jurídica, [S. l.], v. 1, n. 20, p. 1–28, 2022. Disponível em: https://publicacoes.unijorge.com.br/searajuridica/article/view/139. Acesso em: 24 maio. 2026.