MOREIRA, Siomara Campos; HIRSCH, Fábio Periandro de Almeida. AÇÕES E OMISSÕES DO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO NO COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19 E O (DES)RESPEITO AO FEDERALISMO. Seara Jurídica, [S. l.], v. 1, n. 20, p. 1–25, 2022. Disponível em: https://publicacoes.unijorge.com.br/searajuridica/article/view/136. Acesso em: 24 maio. 2026.