TRANSFORMAÇÕES ESTRUTURAIS DA ESFERA PÚBLICA POLÍTICA E OS DESAFIOS DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL

REFLEXÕES A PARTIR DO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS

Resumo

O presente artigo analisa as transformações estruturais da esfera pública e seus impactos sobre a democracia constitucional contemporânea, à luz do pensamento de Jürgen Habermas. Parte-se da concepção habermasiana da esfera pública burguesa, constituída no processo de transição da modernidade para a contemporaneidade como um espaço de mediação entre sociedade civil e poder político, destinado a submeter as decisões estatais ao crivo do discurso racional e a proteger a democracia liberal frente aos imperativos econômicos, políticos e sociais impostos pela racionalidade neoliberal. Este estudo destaca, contudo, que a virtualização da esfera pública, impulsionada pela ascensão das redes sociais digitais, têm comprometido sua função de proteção da democracia e seus efeitos socialmente emancipatórias. O domínio operacional exercido pelas plataformas digitais provoca a deterioração do debate público racional e o enfraquecimento do caráter inclusivo da esfera pública, resultando na fragilização de seu papel como instância de salvaguarda democrática. A partir de uma análise crítica da obra de Habermas, o trabalho investiga as causas e consequências desse fenômeno e chama atenção, ao final, para a urgente necessidade de regulação eficaz das plataformas digitais e do fortalecimento da educação midiática como instrumentos essenciais para a proteção dos valores democráticos na era da comunicação digital.